Decreto nº 4645A - Regulamenta campanha de prêmios

Lei nº 2284-A - Institui a nota fiscal eletrônica de serviços

Define comissão organizadora

Decreto nº 4880-A - Altera o Anexo I do Decreto nº 4645-A






A prefeitura de São Vicente não se responsabiliza pelos prêmios ofertados após a entrega. Ficando mantida a responsabilidade do fabricante quanto ao funcionamento e garantia nos termos da Lei 8.078/99.
Aguarde...
Processando...